Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 12 de maio de 2026 Versão: 1.0

Introdução

Estes Termos de Serviço («Termos») regem a tua utilização do festivallynx.com e das suas variantes linguísticas (/en, /pt, /es). Estão redigidos em linguagem simples, conforme exigido pelo artigo 14.º do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Regulamento (UE) 2022/2065, «RSD»).

Ao acederes ou utilizares o festivallynx.com, aceitas estes Termos. Se não concordares, por favor não utilizes o site.

A versão atual está sempre disponível em festivallynx.com/terms. A «Data de entrada em vigor» no topo reflete o momento em que esta versão entrou em vigor.

1. Quem somos

Nome	Pedro José Pimenta Rodrigues
NIF	229819109
Contacto geral	pedro@festivallynx.com

O FestivalLynx é operado por Pedro José Pimenta Rodrigues como empresário em nome individual estabelecido em Portugal. Nestes Termos, «FestivalLynx», «nós», «nos» e «nosso» referem-se a esta pessoa que opera o site.

2. Sobre o FestivalLynx

O FestivalLynx é um site multilingue gratuito para descobrir e planear viagens a festivais de música que se realizam na Europa. O serviço inclui:

• Páginas de festivais com datas, alinhamentos, informações sobre bilhetes e logística
• Guias de sobrevivência, guias de alojamento e guias de como chegar
• Uma calculadora de orçamento de festival
• Uma newsletter voluntária
• Um formulário de feedback

O site está disponível em inglês, português e espanhol.

O FestivalLynx não vende qualquer serviço diretamente. Não vendemos bilhetes, alojamento, transporte, seguros ou qualquer outro produto. Atuamos como facilitador de planeamento e descoberta: recolhemos, organizamos e apresentamos informação sobre festivais para te ajudar a chegar até eles e, quando escolhes reservar algo, encaminhamos-te para o site parceiro que processa a transação. Recebemos comissão sobre algumas dessas transações (ver secção 6).

3. Aceitação e alterações destes Termos

Aceitas estes Termos ao utilizares o festivallynx.com. Podemos atualizá-los periodicamente. Em caso de alterações relevantes (por exemplo, alterações ao funcionamento do serviço, aos teus direitos ou à responsabilidade), iremos:

• Apresentar um aviso no site durante pelo menos 30 dias antes de as alterações produzirem efeitos
• Notificar os subscritores da newsletter por email
• Atualizar a «Data de entrada em vigor» e o número de versão

A utilização continuada do site após a data de entrada em vigor de uma alteração significa que aceitas os novos Termos. Se não concordares, deixa de utilizar o site antes da alteração entrar em vigor.

4. Quem pode utilizar o serviço

Podes navegar no festivallynx.com em qualquer idade. As funcionalidades que envolvem a entrega de dados pessoais — a newsletter, o envio do resumo do orçamento por email e o formulário de feedback — exigem que tenhas pelo menos 16 anos.

Isto é definido pela lei portuguesa (Lei n.º 58/2019, art. 16.º), que estabelece os 16 anos como a idade a partir da qual uma pessoa pode prestar um consentimento válido para o tratamento de dados pessoais online. Entre os 13 e os 16 anos é necessária autorização parental; abaixo dos 13 a lei não permite a prestação de consentimento.

Não recolhemos conscientemente dados de crianças com menos de 16 anos sem autorização parental. Se acreditares que uma criança utilizou o site para fornecer dados pessoais, contacta privacy@festivallynx.com.

5. O que podes e não podes fazer

Podes

• Consultar todo o conteúdo para fins pessoais e não comerciais
• Utilizar a calculadora de orçamento para planear as tuas próprias viagens
• Subscrever a newsletter
• Enviar feedback através do formulário
• Partilhar links para páginas do festivallynx.com
• Aceder aos parceiros afiliados para efetuar reservas

Não podes

As seguintes utilizações estão proibidas. Esta lista é exigida pelo artigo 14.º do RSD para ser clara e inequívoca.

• Recolha automatizada e extração em massa — utilizar ferramentas automáticas (scrapers, crawlers, bots) para extrair dados do site para além do que o robots.txt permite
• Engenharia inversa — descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte de qualquer parte do site
• Interferência com a segurança — contornar, desativar ou tentar quebrar qualquer funcionalidade de segurança, controlo de acesso, limite de pedidos ou proteção técnica
• Falsa representação — fazer-te passar pelo FestivalLynx, por um parceiro ou por outro utilizador
• Utilização indevida dos formulários — submeter spam, publicidade, código malicioso ou conteúdo não relacionado com festivais através do formulário de feedback ou de qualquer outro campo de entrada
• Utilização ilegal — utilizar o site de qualquer forma que viole a lei portuguesa, a lei da UE ou as leis do teu país
• Republicação comercial — republicar ou revender conteúdo do FestivalLynx (páginas de festivais, guias, resultados da calculadora) para fins comerciais sem a nossa autorização escrita
• Remoção de avisos — remover ou alterar avisos de direitos de autor, atribuição ou outras marcas de propriedade

Aplicação

Agimos de forma diligente, objetiva e proporcional quando aplicamos estas restrições, conforme exigido pelo artigo 14.º, n.º 4 do RSD. Podemos:

• Bloquear pedidos que violem proteções técnicas (limites de pedidos, deteção automatizada de abuso)
• Bloquear endereços IP ou redes envolvidos em padrões de recolha automatizada ou de ataque
• Ignorar submissões de feedback que sejam spam ou que não estejam relacionadas com festivais

Não alojamos conteúdo gerado por utilizadores que seja publicamente divulgado, pelo que não operamos um sistema de moderação de conteúdo no sentido abrangido pelo Capítulo III, Secção 3, do RSD.

6. Links de afiliados e comissões

O FestivalLynx é financiado por comissões de afiliados. Quando clicas em determinados links ou interages com determinados widgets do site e concluis uma reserva no site parceiro, o parceiro paga-nos uma comissão. A comissão não aumenta o preço que pagas.

Atualmente, os nossos parceiros afiliados são:

• Stay22 — para sugestões de alojamento nos nossos guias de alojamento do blog
• Travelpayouts — uma rede de afiliados que cobre uma variedade de serviços relacionados com viagens, como transporte, alojamento e venda de bilhetes, através dos seus comerciantes participantes

Escolhemos que parceiros destacar com base na cobertura e no ajuste editorial, não apenas na taxa de comissão. As nossas recomendações baseiam-se no que consideramos útil para a viagem; a comissão não altera os festivais ou serviços que cobrimos.

Podemos adicionar ou alterar parceiros afiliados. Quando o fizermos, atualizaremos esta secção e a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e exatidão do serviço

Disponibilidade

Procuramos manter o festivallynx.com disponível, mas não garantimos um serviço ininterrupto. O site pode estar indisponível para manutenção, atualizações, problemas técnicos ou eventos fora do nosso controlo.

Exatidão da informação sobre festivais

Empregamos esforços razoáveis para manter os dados dos festivais (datas, alinhamentos, recintos, preços, informações de acessibilidade) corretos e atualizados. No entanto, isso nem sempre é possível pelos seguintes motivos:

• Os organizadores alteram detalhes do festival, por vezes com pouca antecedência
• Os bilhetes esgotam, as vendas abrem e fecham, os preços flutuam
• A disponibilidade e os preços do alojamento mudam em tempo real
• Os festivais são cancelados, adiados ou deslocalizados

Deves verificar sempre os detalhes críticos diretamente com o organizador do festival, com o vendedor de bilhetes, com o fornecedor de alojamento ou com o operador de transporte antes de reservar, viajar ou assumir compromissos não reembolsáveis. O FestivalLynx é um recurso de informação e planeamento; não é a entidade que define os preços e as condições que poderás encontrar durante a tua viagem ou experiência no festival.

Estimativas da calculadora e do orçamento

A calculadora de orçamento de festival produz estimativas com base nos dados que fornece e na nossa investigação. Os custos reais variam. A calculadora é uma ferramenta de planeamento, não uma garantia de preço.

8. As tuas responsabilidades

O FestivalLynx é um auxiliar de planeamento. A informação que publicamos — páginas de festivais, guias, resultados da calculadora, recomendações — existe para te ajudar a tomar melhores decisões, não para tomar decisões por ti.

Quando utilizas o site, és responsável por:

• Verificar detalhes críticos junto da fonte primária (organizador do festival, vendedor de bilhetes, operador de transporte, fornecedor de alojamento) antes de reservares, pagares ou viajares
• A tua própria segurança no festival e durante a viagem, incluindo consultar a meteorologia, condições locais, requisitos de vacinação, requisitos de visto e seguro de viagem quando aplicáveis
• Aplicar bom senso às recomendações — um orçamento calculado é uma estimativa, uma sugestão de alojamento é um ponto de partida, uma dica de «melhor hora para chegar» é uma expectativa média
• Cumprir a lei local no teu país de destino e as regras definidas pelos organizadores dos festivais, operadores de transporte, fornecedores de alojamento e outros parceiros
• As tuas próprias reservas e compromissos depois de assumidos, incluindo cancelamentos, reembolsos e remarcações; estes são regidos pelos termos do parceiro, não pelos nossos

Trata o FestivalLynx como um ponto de partida para o teu planeamento, não como a autoridade final sobre qualquer festival, percurso, alojamento ou orçamento.

9. Propriedade intelectual

O nosso conteúdo

O site festivallynx.com, incluindo o seu design, texto, imagens, código e a estrutura da informação sobre festivais que publicamos, é propriedade de Pedro José Pimenta Rodrigues ou licenciado para a nossa utilização. Está protegido pelo direito de autor português (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos) e pelo direito da propriedade intelectual da UE.

Podes:

• Consultar e utilizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais
• Citar passagens curtas com atribuição e um link para a página de origem
• Partilhar links para as nossas páginas nas redes sociais ou em comunicações privadas

Não podes:

• Republicar o nosso conteúdo na totalidade ou em grande parte noutro site
• Utilizar o nosso conteúdo para treinar modelos de IA comerciais sem autorização escrita
• Utilizar o nosso nome de marca, logótipo ou identidade visual para sugerir aprovação ou parceria

Conteúdo de terceiros

Os nomes de festivais, os nomes de organizadores, os nomes de artistas, os nomes de recintos e os logótipos de eventos pertencem aos respetivos titulares. Utilizamo-los para referência editorial ao abrigo dos princípios de utilização legítima e das isenções de marca aplicáveis.

A fotografia e outros conteúdos multimédia no site são nossos, licenciados ou utilizados com atribuição conforme a fonte exige.

O teu conteúdo

Quando envias feedback através do formulário ou por email, dás-nos permissão para ler, armazenar e utilizar esse feedback para melhorar o serviço. Não publicamos o teu feedback como conteúdo visível para os utilizadores do site.

10. Links e conteúdo incorporado de terceiros

O festivallynx.com contém links para sites de terceiros (parceiros de reserva, organizadores de festivais, vendedores de bilhetes, operadores de transporte, fornecedores de alojamento) e widgets de terceiros incorporados (atualmente o widget de alojamento da Stay22).

Não controlamos estes terceiros. Não somos responsáveis por:

• O seu conteúdo, exatidão ou disponibilidade
• As suas práticas de privacidade
• Os seus termos de utilização
• Qualquer transação em que entres com eles

Quando acedes a um site de terceiros ou interages com um widget incorporado, a tua relação é com esse terceiro, regida pelos termos e pela política de privacidade dele.

11. Privacidade e cookies

A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies. Ao utilizares o site, reconheces esses documentos.

12. Isenção de responsabilidade

O festivallynx.com é fornecido «como está» e «conforme disponível». Na medida máxima permitida por lei, não garantimos que:

• O site seja ininterrupto, isento de erros ou seguro
• Os dados dos festivais, os resultados da calculadora ou as informações dos guias sejam exatos, completos ou atuais
• Qualquer site parceiro, reserva, alojamento ou serviço de transporte esteja disponível ou se comporte como esperado
• Os defeitos do site sejam corrigidos

Esta isenção não exclui nem limita qualquer direito que tenhas ao abrigo do direito do consumo português que não possa ser excluído ou limitado por contrato.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, a nossa responsabilidade para contigo é limitada conforme se segue.

Não somos responsáveis por:

• Prejuízos resultantes da tua confiança nos dados dos festivais, nos resultados da calculadora ou nas informações dos guias
• Prejuízos resultantes de serviços de terceiros que reserves ou de transações em que entres através de links de afiliados
• Prejuízos indiretos, consequenciais ou acessórios
• Prejuízos resultantes da indisponibilidade temporária do site

A lei portuguesa não nos permite afastar contratualmente determinados tipos de responsabilidade, e não o tentamos fazer. Quando uma das situações seguintes ocorrer por nossa causa, os limites acima não se aplicam:

• Morte ou lesão física causada pela nossa negligência
• Fraude ou declaração fraudulenta da nossa parte
• Negligência grosseira ou conduta dolosa
• Qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 446/85, sobre cláusulas contratuais gerais, Decreto-Lei n.º 67/2003, sobre direitos do consumidor, e outras leis de defesa do consumidor aplicáveis)

Se um tribunal considerar que alguma das limitações acima é inaplicável, essa limitação aplica-se na medida máxima permitida por lei e o resto destes Termos permanece em vigor.

14. Suspensão e bloqueio

Podemos bloquear o teu acesso ao site (por exemplo, bloqueando um endereço IP ou uma rede) se:

• Violares estes Termos
• A tua utilização causar perturbação técnica ao serviço
• Formos obrigados a fazê-lo por lei

O bloqueio é uma medida de último recurso. Aplicamo-lo de forma proporcional e apenas pelo tempo necessário.

15. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Se fores um consumidor residente em Portugal, podes também invocar as regras imperativas de defesa do consumidor do direito português que não podem ser afastadas por contrato.

Se fores um consumidor residente noutro país da UE, podes também invocar as regras imperativas de defesa do consumidor do direito do teu país de residência, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I).

Resolução extrajudicial de litígios

Antes de intentares uma ação judicial, encorajamos-te a contactar-nos em pedro@festivallynx.com. A maior parte das questões pode ser resolvida por comunicação direta.

Se não conseguirmos resolver a questão diretamente, podes:

• Utilizar a plataforma de Resolução de Litígios da UE em https://ec.europa.eu/consumers/odr
• Submeter a questão ao centro de arbitragem de conflitos de consumo português que cobre a nossa área (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra). Uma lista dos centros reconhecidos está disponível em www.consumidor.gov.pt

Tribunais

Sem prejuízo das regras imperativas de competência a teu favor enquanto consumidor, os tribunais de Coimbra, Portugal, têm jurisdição não exclusiva sobre qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou com a tua utilização do site.

16. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, incluindo a comunicação de um problema com conteúdo ou de uma possível violação:

• Contacto geral: pedro@festivallynx.com
• Contacto para proteção de dados: privacy@festivallynx.com